Em entrevista para o site do próprio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Presidente daquela corte, Desembargador Luis Felipe Diffini, sustenta que os salários de servidores e Juízes gaúchos abaixo da média nacional. Disse que "a remuneração dos magistrados do RS evidentemente é alta se compararmos com o salário do professor, mas é 7,33% inferior à média nacional, e a dos servidores é 5,72% inferior", o que provocaria perda de servidores para Santa Catarina e transformaria o Rio Grande do Sul em um estado de 2°classe.
Na sequência, afirma que não é privilégio receber os salários em dia só porque o Governador não consegue pagar os servidores do Executivo, pois a Justiça Gaúcha conseguiu aumentar 24% as receitas próprias, como as custas judiciais.
O Desembargador se posicionou contrário a que o orçamento do Judiciário seja feito com base nas receitas reais do Estado, defendendo que a Assembleia Legislativa mantenha o percentual orçamentário calculado sobre as receitas estimadas. Isto é, defende que mesmo não tendo havido as receitas, não deve haver redução proporcional nos repasses para a Justiça.
Do teor da entrevista dá a impressão que o caos financeiro do Rio Grande do Sul não diz respeito ao Judiciário, que mesmo na pior crise vivida pelo Estado pode aumentar os salários dos Juízes e Servidores, os quais estão no topo da carreira pública, com fundamento na comparação com os demais Estados. O corporativismo sindicalista do Presidente é lamentável, pois simplesmente a sociedade gaúcha não suporta qualquer aumento de despesa no serviço público, seja ele de que órgão for, pois a fonte dos recursos é uma só: o bolso do cidadão.
Mais do que isso, ser contrário a que o orçamento seja feito com base em receitas reais e não nas estimadas é em verdade aumentar o percentual devido ao Judiciário de modo indireto, mantendo sim um órgão do Estado privilegiado em relação à maioria dos servidores estaduais, que têm de suportar os atrasos em seus pagamentos.
Definitivamente, em algum lugar no caminho dos últimos anos o Judiciário gaúcho se perdeu de sua missão constitucional e se transformou em uma grande corporação que vive para o próprio umbigo.
A íntegra da entrevista está no link abaixo:
http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=407915
Muito bem pontuado. Todo o final de ano é a mesma mazela. O Executivo com o orçamento estourado e o Judiciário, o Legislativo, o TCE, o MPE e, mais recentemente, a Defensoria Pública encaminham projetos de lei aumentando seus vencimentos e, sempre, obtêm êxito em seu intento. Este ano, apesar do agravamento da crise financeira do Estado, não será diferente. Infelizmente. A crise é do Executivo e de seus servidores, apenas e tão-somente.
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