PGE FARÁ MANUAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de Setembro de 2011 a PORTARIA N.º 465, do Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de Manual de Licitações e Contratos Administrativos.

O Grupo é composto por Procuradores do Estado com exercício na Procuradoria de Informação, Documentação e Aperfeiçoamento Profi ssional - PIDAP e na Procuradoria do Domínio Público Estadual
- PDPE e, como convidado especial, representante da Central de Compras do Estado - CECOM/
RS.

Intetram o GT os Procuradores do Estado Juliano Heinen, Andrea Trachtenberg Campos, Cristiane da Silveira Bayne, Maria Denise de Vargas de Amorim, Marlise Fischer Gehres e Marcos Tubino Bortolan e a Diretora Superintendente da CECOM, Nizani Rita Palha Bonamigo Márques Torres, sob Coordenação do primeiro.

O GT irá catalogar o material já existente sobre Licitações e Contratos Administrativos nas equipes especializadas da PGE, bem como na CECOM/RS, e irá elaborar um manual com orientações teóricas e práticas sobre o tema.

O arcabouço jurídico criado para administrar as licitações e contratos administrativos pretendeu tornar mais transparentes e isentos de falhas as operações públicas, mas por vezes os procedimentos internos são permeáveis às falhas, quando não as induzem.

Dessa forma, vem bem a calhar um manual para orientar a Administração Pública Estadual, especialmente porque é feito por aqueles que atuam quando os problemas desembocam em juízo ou em consultas dos agentes públicos.