TARSO LANÇA CAMPANHA PELO PRÉ-SAL NA SEMANA FARROUPILHA

O Governador Tarso Genro lançou a campanha do Governo do Estado em defesa da Federação e da Justiça na distribuição dos recursos de exploração do petróleo brasileiro. Com o tema "Justiça na partilha do pré-sal. O petróleo é de todos os brasileiros", o movimento alia diferentes forças políticas na luta por uma maior participação do Rio Grande do Sul e dos outros Estados não-produtores nos recursos do pré-sal.

O lançamento da campanha ocorreu logo após o Desfile Farroupilha, no dia 20, no Acampamento Farroupilha, com a presença do Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Dr. Bruno de Castro Winkler, e de diversas entidades, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Comitê Gaúcho de Defesa do Pré-Sal, além de secretários estaduais e deputados. A data escolhida para o lançamento da campanha é carregada de simbolismo. Há exatos 176 anos, o Rio Grande do Sul também se unia, sob a forma de uma revolta, contra os impostos abusivos cobrados pelo Império e em favor de um maior reconhecimento da então província gaúcha.

A PGE tem um Procurador-Geral gaudério!

O caso dos royalties

No dia 9 de março de 2010, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada emenda Ibsen, que previa a distribuição dos royalties do petróleo com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. A emenda foi vetada pelo ex-presidente Lula. O veto seguirá agora para apreciação pelo Senado Federal.

O Governo Federal prepara uma nova proposta, que será encaminhada ao Senado como substitutiva ao veto do ex-presidente à emenda Ibsen. Pela nova proposta, a União passaria a ter uma participação de 20% nos royalties do petróleo. Estados produtores ficariam com 25%. Já os municípios produtores teriam 18% no ano que vem, tendo quedas sucessivas nos próximos anos.

Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a União está disposta a abrir mão de parte dos seus ganhos em favor dos Estados não produtores de petróleo. Para o ministro, os Estados produtores também devem ceder parte de suas receitas com os royalties do pré-sal em favor dos Estados não produtores. A estimativa do Governo Federal é que a arrecadação com royalties chegue a R$ 9,1 bilhões neste ano, chegando a R$ 21,5 bilhões em 2020.

*com informações do Palácio Piratini e fotos de Caco Argemi

Fonte: PGE.

Obs: Depois das críticas ao pacote previdenciário, o governador passa a frequentar o blog por suas boas iniciativas.