A CRISE DO ESTADO E A COVARDIA

Foto Leandro Osório/Zero Hora

A colunista Rosane de Oliveira traz a notícia de que o Estado do Rio Grande do Sul parcelará novamente os salários dos servidores públicos neste mês.

Isso se deve à propalada crise financeira do Estado, que sempre gasta mais do arrecada, mas não muda de forma substancial a forma de gestão ou a matriz econômica e tributária do Estado. Aliás, a todo governo que inicia a Secretaria da Fazenda apresenta fórmula mágica de aumentar a alíquota dos tributos incidentes sobre operações de difícil sonegação, como a conta de energia elétrica, de telefone ou combustíveis, sem se importar com o efeito da retração da atividade econômica e a subtração de dinheiro do mercado para o Governo. O Estado, que não produz nada, passa a mão nos recursos de quem produz, na batida fórmula brasileira de agigantar o que é público em benefício das corporações e do poder político.

Entretanto, contraditoriamente, o Governo do Estado editou o Decreto n.º 53.600 (DOE de 23/06), em que sua excelência o Governador do Executivo decretou a abertura de créditos suplementares nas seguintes classificações orçamentárias, entre outras:

- Manutenção das atividades jurisdicionais do TJ = 48 milhões;
- Ações suplementares aos serviços forenses = 4 milhões;
- Capacidade e aperfeiçoamento no âmbito do TJ = 4 milhões;
- Pagamento de auxílios a pessoal ativo do TJ = 44 milhões;
- Fundo de reaparelhamento do PJ = 600 mil;
- Ampliação e melhoria dos espaços físicos do TJ = 13 milhões e 500 mil.

Não fosse suficiente, dá uma suplementação para o Ministério Público "pagar auxílios a seus ativos" de  7 milhões.

São 121.100.000,00 milhões. Rapidinho daria para pagar mais 30.000 servidores públicos no teto estabelecido para o Executivo.

Formalmente se sabe que Judiciário e MP têm orçamento próprio, mas de fato a fonte desses recursos é unicamente o nosso bolso.

O Chefe do Executivo, ao concordar e manter esse tratamento privilegiado, que também abrange a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública e o omisso Tribunal de Contas do Estado, que só sabe multa e punir prefeitos e vereadores de cidades pequenas, concorda com a manutenção de castas isentas de arcar com o custo do desastre financeira das desastrosas gestões pública se se sucedem no Estado (salvo da injustiçada Ieda Crusius) há muitos anos, que ainda mantém o rescaldo de cultura fascista de Administração Pública inchada e ineficiente, que só serve para as corporações e não para que o sustenta.

O motivo formal pode ser os orçamentos próprios, o verdadeiro pode ser a necessidade de apoio político, o agrado com julgadores de contas, o temor de julgamentos desfavoráveis ou simplesmente a covardia de atacar de frente o problema e dividir igualitariamente a conta.