PGE dá início à coleta seletiva de resíduos

O cuidado com o meio ambiente e a importância da separação e reciclagem dos resíduos levou a Administração da Procuradoria-Geral do Estado a firmar uma parceria com o DAER e estabelecer a coleta seletiva nas duas Instituições.

A Portaria nº 483, publicada na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Estado, formaliza a segregação, na origem, dos resíduos sólidos gerados nas Unidades da Procuradoria-Geral do Estado.

A iniciativa será implantada nas unidades sediadas no prédio em que a PGE divide o espaço com o DAER. Nas demais unidades de Porto Alegre localizadas no Centro Administrativo Fernando Ferrari e no prédio do Instituto de Previdência do Estado será adotado o sistema de coleta de acordo com as normas dos administradores dos edifícios. Nas Procuradorias Regionais a separação de resíduos também será implantada, atentando para as especificidades de cada cidade.

Um Grupo de Trabalho, com integrantes da PGE e do DAER, foi formado para a implementação da coleta segregativa, e deverá considerar a necessidade de integração com os demais órgãos, secretarias e/ou entidades com os quais a PGE compartilhe instalações. Compõem o Grupo os seguintes servidores da PGE: Rosane Moretti, Fabiana Carla Ferracini, Roberta Oliveira Scheffer, Maristela Belloli Lorensi e Maria Carla Ferreira Garcia, e do DAER: Carmem Luiza Pinheiro Kersting, Tatiana Müller Bottin, David Kelling, Moacir de Lima e Carmem Lúcia Ribeiro Machado Andrade.

Será providenciada destinação adequada para os resíduos, incluindo pilhas, baterias e outros materiais. E, em um próximo momento, as Unidades da Procuradoria-Geral do Estado deverão indicar monitores da segregação, os quais também poderão propor outras medidas, visando à proteção do meio ambiente e à eliminação do desperdício na utilização dos recursos.

O lançamento da coleta seletiva se dará ainda no mês de setembro, com a distribuição, para as Unidades da PGE de recipientes adesivados e identificados para depósito dos resíduos e com o treinamento dos funcionários da empresa terceirizada da limpeza.

A portaria 483/11 tem o seguinte teor:

PORTARIA N.º 483, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, na origem, dos resíduos sólidos gerados nas Unidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais;
Considerando a Lei Estadual 9.921, de 27 de julho de 1993, que obriga os órgãos e entidades da
administração pública direta e indireta à implantação da coleta segregativa interna dos seus resíduos
sólidos;
Considerando a necessidade premente de conscientização sobre a importância da segregação e
reciclagem dos resíduos, visando à proteção do meio ambiente e à eliminação do desperdício,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade de implantação da segregação, na origem, dos resíduos
sólidos gerados nas Unidades da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º - Deverá ser providenciada destinação adequada para os resíduos, incluindo pilhas, baterias e
outros materiais que necessitem de destinação específi ca.
Art. 3º - As Unidades da Procuradoria-Geral do Estado deverão indicar monitores da segregação, os
quais também poderão propor outras medidas, visando à proteção do meio ambiente e à eliminação
do desperdício na utilização dos recursos.
Art. 4º - Será criado Grupo de Trabalho para a implantação do projeto da segregação, na origem, dos
resíduos sólidos, que deverá considerar a necessidade de integração com os demais órgãos, secretarias
e/ou entidades com os quais a PGE compartilhe instalações.
Art. 5º - A presente portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Fonte: site www.pge.rs.gov.br