Tese no XXXVII Congresso Nacional de Procuradores do Estado

Em 28 de setembro de 2011 estarei em Belo Horizonte, defendendo a tese "DA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A ADVOGADOS PÚBLICOS E A QUESTÃO INDÍGENA BRASILEIRA", onde abordo se há possibilidade da requisição fora do âmbito do Inquérito Civil Público e também o trato sobre os processos demarcatórios de terras indígenas na atualidade, cujo inteiro teor pode ser lido clicando no link abaixo: DA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO A ADVOGADOS PÚBLICOS E A QUESTÃO INDÍGENA BRASILEIRA

As demais teses podem ser encontradas clicando-se no link TESES CONGRESSO NACIONAL PROCURADORES O Congresso Tema: “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais” Data: de 27 a 30 de setembro de 2011 Local: Hotel Mercure, Belo Horizonte, Minas Gerais Público estimado: 650 congressistas Realizadores ANAPE - Associação Nacional de Procuradores do Estado; APEMINAS - Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais; AGE/MG - Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais. O Congresso A relevância nacional do congresso apresenta-se não só pela sua tradição, já que são 37 anos de existência. Consiste, ainda, no efetivo e reiterado compromisso de desenvolver, sistematizar e propalar discussões jurídicas de temas relevantes e de repercussão nacional. Portanto, o público alvo de milhares de profissionais, de todo o país, gera a perspectiva de se contar com grande fluxo de participantes e visitantes, vindos de todos os Estados e do Distrito Federal, interessados na apresentação do que há de melhor e mais atual na área do Direito Público e na diversificada programação social do evento. Representa ainda a oportunidade de ampliar o debate jurídico, entre procuradores do Estado, sobre temas relevantes e atuais da advocacia pública e de disseminar informações para todas as demais carreiras, interessadas em participar de debates jurídicos relevantes para o desenvolvimento nacional e no intercâmbio de experiências dos advogados públicos e privados com defensores públicos e membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no intuito de encontrar e sugerir alternativas para a questão da eficiência administrativa em busca de resultados sociais. Público Alvo O XXXVII Congresso Nacional de Procuradores de Estado pretende conclamar todos os procuradores estaduais e do Distrito Federal, procuradores autárquicos, procuradores municipais, advogados da união, procuradores federais, gestores jurídicos e advogados, paradebater temas focados na questão da eficiência do Estado na busca dos resultados sociais, impostos pela Constituição de 1988, que tornou explícita a obrigatoriedade de Administração Pública atuar de forma eficiente. Temas discutidos (Des)Judicialização: o papel preventivo da Advocacia Pública (Re)Pensando o Regime de Previdência dos Procuradores de Estado A Fazenda Pública em Juízo: o Dever de Recorrer à Luz dos Princípios do Direito Processual Civil A vinculação imediata da Administração Pública aos direitos sociais Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais Atuação Preventiva da Advocacia Pública nas Contratações Administrativas Atualidades Sobre o Processo Coletivo Conselho de Contribuintes e Tributação Eficiente Efetivação das Diretrizes Constitucionais Remuneratórias como Pressupostos do Estado Eficiente Nova Organização Administrativa: Administração Eficiente e Acessível ao Cidadão O princípio de Proibição de Retrocesso Social Princípio da Proteção à Confiança como Pressuposto da Eficiência Administrativa Processo Virtual e Eficiência na Prestação Jurisdicional Requisitos Constitucionais da Atividade Administrativa e o Licenciamento Ambiental Responsabilidade Subsidiária do Estado nas Contratações de Pessoal e a Declaração de Constitucionalidade do Artigo nº 71 da Lei nº 8.666/93