PEDÁGIOS - ESTADO NÃO IRÁ RENOVAR CONCESSÕES

A dois anos do encerramento dos atuais contratos de concessão de 1,8 mil quilômetros de estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul, o governo do Estado prepara-se para antecipar e notificar desde já as empresas concessionárias de que eles não serão renovados. O Piratini se diz disposto a seguir orientação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que aprovou proposta nesse sentido na quinta-feira, em uma câmara temática que debate o tema.


No Conselhão, responsável por contribuir na assessoria do governador Tarso Genro, foi sugerido ainda que as novas concessões adotem modelos diferenciados de pedágio, adaptados à realidade de cada região, e que sejam criados mecanismos de controle público dos recursos arrecadados e dos investimentos feitos nas estradas.


– Houve consenso nestes itens – explica o secretário executivo do órgão, Marcelo Danéris.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, adiantou que o governo deverá oficializar a opção de não renovar as concessões via Procuradoria-Geral de Estado:


– Essa decisão está muito clara dentro do conselho e não é diferente no governo. Vamos informar agora aos detentores dos contratos para que as partes possam tomar as providências para o fim das concessões.


A opção de não renovar as atuais concessões para a exploração dos polos rodoviários, que terminam em 2013, agrada a usuários insatisfeitos com as altas tarifas e a falta de expansão da malha – além de ser uma promessa de campanha do governador. Mas esbarra em alguns obstáculos. O maior deles é a dívida que o Estado acumula com as concessionárias por conta de um desequilíbrio financeiro causado por alterações nos contratos originais.


Liminares judiciais que impediram a cobrança de tarifa por longos períodos, leis que concederam isenções fiscais a usuários e outros fatores não previstos teriam reduzido a receita das empresas e gerado um déficit cujo tamanho varia de R$ 69 milhões a mais de R$ 400 milhões, dependendo da fonte do cálculo.

Fontes: PGE/Zero Hora.