Zero Hora - Estado processa empresa de pardais Capa – Política – página 06 (17/09)
Comissão identificou suposto emprego de peças velhas nos controladores, levando Piratini a pleitar multa de R$ 3 milhões
O governo do Estado exigirá na Justiça punições contra uma empresa supostamente envolvida na fraude dos pardais. Além de cobrar uma multa de R$ 3 milhões, o Piratini pretende impedi-la de participar de qualquer licitação pública. Seis meses após a reportagem da RBS TV apontar suspeitas sobre licitações, esta é a primeira medida prática buscando penalizar os supostos participantes.
A medida partiu de uma recomendação da comissão processante, comandada pela Procuradoria-Geral do Estado, que investiga irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). Responsável pelo fornecimento de controladores de velocidade (os pardais) a prefeituras e ao Estado, a Engebras teria utilizado nos equipamentos componentes usados, segundo a comissão. - Eles venderam uma coisa e entregaram outra. Os equipamentos não eram novos, como determinava o contrato - disse a presidente da comissão, a procuradora do Estado Adriana Krieger de Mello.
Com sede em Osasco (SP), a Engebras não será o único alvo do Estado. Adriana diz que os nomes de funcionários e servidores eventualmente envolvidos na suposta fraude serão divulgados no fim das apurações - previsto para dezembro -, para não prejudicar a coleta de informações. A empresa paulista, que também é ré em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, nega ter usado peças velhas nos pardais e atribui as denúncias à concorrência pelo mercado de equipamentos de trânsito.
Secretário-adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Claudemir Bragagnolo confirmou ontem que o governo acatará as recomendações da comissão processante. Segundo ele, o processo contra a Engebras se baseia na Lei das Licitações.
- A empresa terá direito a defesa. Se a Justiça concordar com nossos argumentos, ela (a Engebras) ficará proibida de participar de licitações públicas e pagará multa de R$ 3 milhões - afirma Bragagnolo, ressaltando que o montante se refere a 10% do valor previsto no contrato com a empresa.
Reportagem da RBS TV exibida em março no programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou que pardais foram adquiridos em licitações supostamente fraudulentas. Com uma câmera escondida, o repórter Giovani Grizotti gravou depoimentos de funcionários de empresas admitindo o pagamento de propinas a servidores de prefeituras para garantir a realização dos contratos.
Ok...concordo com o posicionamento da PGE em buscar a penalização dos trambiqueiros se é que isso efetivamente ocorreu. O que fico a pensar é que se o próprio Estado concluiu pelas irregularidades, porque então, o DETRAN (órgão do Proprio Estado) continua propondo procedimentos administrativos visando a suspensão ou a cassação do direito de dirigir por aqueles que foram multados pelos ditos pardais irregulares??????(não seria o caso da teoria da arvore envenenada????
ResponderExcluirTambém penso da mesma forma. Em um caso que me passou outro dia, comuniquei o DETRAN, que providenciou a anulação das autuações. No caso concreto, entendo que é possível provocar-se a PGE para que determine a anulação das multas.
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