O CAR COMO INSTRUMENTO DE EXPROPRIAÇÃO DAS PROPRIEDADES PRIVADAS

Segundo o G1, o SBF passará a indicar o cancelamento de registros e GTA em propriedades como conflitos quilombola e indígena.

Noticia que levantamento do Serviço Florestal Brasileiro identificou 11.569 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobrepostos a terras indígenas identificadas ou seu processo administrativo em andamento. De acordo com o diretor do órgão, Raimundo Deusdará Filho, já consideram terras indígenas regularizadas, ignorando as demandas judiciais, apenas levando em conta os dados fornecidos pela FUNAI e ONGs e acrescenta que novos cruzamentos de dados passarão a constar na base de dados do CAR nos próximos dias sem levar em conta a real condição demarcatória da terra indígena ou de quilombolas.

O CAR é registro público eletrônico em que os donos de terra precisam declarar a propriedade e ceder as informações ambientais sobre ela, criando uma base de controle. Porém esses dados foram fornecidos publicamente pelo Ministério do Meio Ambiente, estando disponíveis a ONG's e a qualquer interessado, nacional ou estrangeiro.

Ministro Sarney Filho anuncia divulgação dos dados do CAR - ISA.

Além das reservas indígenas, só n região de Castanhal, no Pará, há 380 cadastros ambientais rurais individuais em conflito com 51 territórios quilombolas, no entanto estes quilombos contam apenas com a certificação da Fundação Cultural Palmares. O inusitado é que esses 380 CARs podem ter sido cadastrados pelos próprios integrantes das comunidades quilombolas, mas segundo a orientação do Governo anterior, essas terras devem ter o seu registro "coletivo", não podendo ter o registro individual, não obstante a Constituição Federal garanta o direito de titulação.

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, responsável pela base de dados nacional do CAR, afirma que conflitos de terra, grilagem e sobreposição “são problemas que o Brasil enfrenta desde 1500”.

A verdade é que tanto a FUNAI quanto o INCRA, apoiados pelo MPF lançam restrições às áreas privadas sobre as quais pretendem fazer demarcações, antes mesmo do final do processo administrativo e mesmo havendo discussões judiciais sobre a legalidade dessas demarcações.